28/09/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 28/09/2006 |
02/10/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/10/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/10/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/10/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/10/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/10/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
16/10/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
07/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira, favorável |
07/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/03/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
05/06/2007 |
Distribuído ao Deputado José Augusto |
21/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
21/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck |
21/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Uebe Rezeck, favorável |
21/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
30/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1756/07, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 1757/07, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 21/22) |
30/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |