19/10/2006 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/10/2006 |
20/10/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/10/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/10/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/10/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/10/2006 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Edmir Chedid. (DA p. 10) |
26/10/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/10/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/10/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
07/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
02/03/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
08/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto e emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável ao projeto e emenda nº1. |
15/03/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
03/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
03/08/2007 |
Devolvido com parecer. |
29/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Orlando Morando |
05/09/2007 |
Devolvido da vista |
29/04/2009 |
52ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
29/04/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/04/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/04/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/04/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial |
29/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Luis Carlos Gondim, pela comissão CTC |
30/04/2009 |
Recebido com parecer favorável ao Projeto de Lei e à emenda 1, do relator especial Luis Carlos Gondim, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
30/04/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/05/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/05/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/05/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
11/05/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CFO |
19/05/2009 |
Recebido com parecer favorável com á emenda ora apresentada e Contrário á emenda de nº 01., do relator especial Davi Zaia, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
21/05/2009 |
Publicados: Parecer nº 781/09, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 782/09, de RE pela CTC, Deputado Luis Carlos Gondim-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº /09, de RE pela CFO, Deputado Davi Zaia- favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda nº 1. (DA p.39 e 40 ) |
21/05/2009 |
21 Sessão Extraordinária - Aprovados o projeto e a emenda. Rejeitada a emenda de nº 01. |
21/05/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
21/05/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/05/2009 |
Entrada na Comissão de Redação. |
25/05/2009 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
25/05/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/05/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
26/05/2009 |
Designado Relator Especial o Deputado Vitor Sapienza. |
28/05/2009 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Redação |
02/06/2009 |
Publicado parecer nº 862/09, de RE-CR, relator especial deputado Vitor Sapienza. DA pág. 54 |
02/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/06/2009 |
Recebido pelo Governador em: 05/06/2009 - prazo para sanção: 30/06/2009. |
06/06/2009 |
Autógrafo nº 28.348. DA pág. 18 |
06/06/2009 |
Aguardando Sanção |
01/07/2009 |
Publicada Mensagem nº 80/09, de 30/06/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 10/11). |
03/08/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
10/08/2009 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
11/08/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/08/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
13/08/2009 |
Designado Relator Especial o Deputado Alex Manente. |
19/08/2009 |
Devolvido sem parecer. |
19/08/2009 |
Designado Relator Especial o Deputado Camilo Gava. |
31/08/2009 |
Devolvido sem parecer. |
01/09/2009 |
114ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
01/09/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/08/2015 |
44ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
21/08/2015 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 18) |
21/08/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4253/2015, comunicando que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de agosto do corrente ano, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.126 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |