| 28/10/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 28/10/2006 |
| 31/10/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/11/2006 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Arnaldo Jardim. (DA p. 11) |
| 08/11/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 08/11/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/11/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 22/11/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 22/11/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
| 24/11/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
| 28/11/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/11/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 08/12/2006 |
Devolvido com parecer. |
| 12/12/2006 |
Publicado Parecer nº 1.608/06, de RE pela CCJ, Deputado Milton Vieira-favorável à proposição, e à emenda de nº1. (DA p. 13) |
| 12/12/2006 |
173ª Sessão Ordinária-Incluído na Ordem do Dia |
| 12/12/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |