Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 302 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 302 / 2000
Ementa Estabelece a obrigatoriedade da instalação de esteiras ou escadas rolantes, nos terminais de transporte ferroviário e metroviário.
Data de Publicação 19/05/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Henrique Pacheco
Apoiador(es)
Processo origem 3263 / 2000 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores ESCADA ROLANTE, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REGIÃO METROPOLITANA, REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, TRANSPORTE, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
22/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
26/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
30/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2000 Enviado à CCJ.
01/06/2000 Entrada na CCJ.
07/06/2000 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
08/06/2000 Enviado ao Deputado.
11/08/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
14/08/2000 Recebido com parecer favorável.
19/09/2000 Aprovado o parecer do Relator.
27/09/2000 Enviado à CTC.
27/09/2000 Entrada na CTC
28/09/2000 Enviado ao Presidente para distribuição.
03/10/2000 Distribuído ao Deputado José Zico Prado. Ao PC.
04/10/2000 Enviado ao Deputado.
07/05/2001 Recebido com parecer favorável
07/05/2001 Devolvido e enviado à CTC.
22/08/2001 concedida vista à Dep. Edna Macedo.
29/08/2001 Devolvido e enviado à CTC.
30/08/2001 Recebido da vista - CTC.
18/09/2001 Concedida vista ao Dep. Vanderlei Macris.
19/09/2001 Enviado ao Deputado.
19/09/2001 130ª Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência
20/09/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando o regime de urgência na tramitação deste Pl. (DA p. 8)
24/09/2001 Devolvido e enviado à CTC.
27/09/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
28/09/2001 Regime de urgência - ao PC.
28/09/2001 Pedido de RE. À CTC.
01/10/2001 Juntado pedido de RE.Ao PC.
01/10/2001 Enviado ao STAM.
03/10/2001 Congresso de Comissões: CTC/CAME/CFO. Aprovado o parecer do Relator, Dep. Vanderlei Siraque, favorável à proposição com a emenda apresentada.
05/10/2001 Publicados os pareceres: 1141/01, da CCJ (Favorável); 1142/01, do Congresso de Comissões formado por CTC/CAME/CFO (Favorável, com emenda ) (DA, p.13)
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1141 / 2001 favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça        
1142 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Vanderlei Siraque Comissão de Assuntos Metropolitanos, Comissão de Finanças e Orçamento                

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/09/2001 Req. Urgência 108771 Carlinhos Almeida  
 
 
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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