Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0305 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0305 / 2000
Ementa Proíbe a veiculação de anúncios de oferta de emprego ou prestação de serviço que estabeleçam limites ou restrições de idade.
Data de Publicação 22/05/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Gonzaga Vieira
Apoiador(es)
Indexadores EMPREGO, IDADE, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Tramitação

Data Descrição
22/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
23/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
29/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
08/06/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/06/2000 Entrada na CCJ.
14/06/2000 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
30/08/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
31/08/2000 Presidente solicita Relator Especial
31/08/2000 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
20/11/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
24/11/2000 Devolvido com parecer de Re pela CCJ,favorável com emenda.Enviado à CRT.
24/11/2000 Entrada na CRT.
27/11/2000 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
23/03/2001 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
27/06/2001 Redistribuído ao Dep. Celino Cardoso.
02/08/2001 Recebido sem parecer.
10/08/2001 Redistribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
19/10/2001 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9)
24/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CRT
29/10/2001 Recebido sem parecer. Juntado pedido de RE. Ao PC.
06/11/2001 Designado Relator Especial pela CRT o Deputado Cícero de Freitas
13/11/2001 Devolvido com parecer do RE pela CRT, favorável com emenda do RE pela CCJ, na forma de subemenda. Enviado à CFO.
14/11/2001 Entrada na CFO.
16/04/2002 Distribuido ao Dep. Cândido Vaccarezza.
02/05/2002 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda do Relator Especial em substituição ao da CCJ, na forma da subemenda do Relator Especial em substituição ao da CRT.
07/05/2002 Aprovado o parecer do Relator.
10/05/2002 Publicado Parecer nº 606/02, da CFO, favorável ao PL,com a emenda da CCJ na forma da subemenda da CRT (DA. p.11)
14/05/2002 Publicados: Parecer nº 604/02, de RE pela CCJ, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 605/02, de RE pela CRT, Deputado Cícero de Freitas-favorável à proposição, e à emenda da CCJ na forma da subemenda apresentada. (DA p.11)
14/05/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/05/2002 Publicada Errata do Parecer nº 604/02, de RE pela CCJ.(DA p. 15)
15/10/2003 Pub. Reqto. de URGÊNCIA do Dep.Vaz de Lima - DA (p.13)
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
604 / 2002 favorável ao projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  
605 / 2002 favorável às emendas na forma das subemendas Cicero de Freitas Comissão de Relações do Trabalho  
606 / 2002 favorável às emendas na forma das subemendas favorável ao projeto e à emenda c/ subemenda Cândido Vaccarezza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/10/2003 Req. Urgência 000001 Vaz de Lima  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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