| 07/12/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 07/12/2006 |
| 08/12/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/12/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/12/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/12/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/12/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/12/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
| 18/12/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/03/2007 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
| 08/03/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Conte Lopes e ao Deputado Roberto Felício |
| 13/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável |
| 13/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/03/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 05/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
| 19/06/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Luis Carlos Gondim e ao Deputado Marcos Martins |
| 26/06/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Marcos Zerbini |
| 21/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável |
| 21/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 30/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1758/07, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 1759/07, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 22) |
| 30/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |