07/12/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 07/12/2006 |
08/12/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/12/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/12/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/12/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/12/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/12/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
18/12/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2007 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
08/03/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Conte Lopes e ao Deputado Roberto Felício |
13/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável |
13/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/03/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
05/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
19/06/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Luis Carlos Gondim e ao Deputado Marcos Martins |
26/06/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Marcos Zerbini |
21/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável |
21/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
30/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1758/07, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 1759/07, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 22) |
30/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |