Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 250 /2006

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   
Número Legislativo 250 / 2006
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 725 / 2006
Ementa Susta o processo criminal, movido em face do deputado João Caramez, que tramita perante o Tribunal de Justiça do Estado.
Data de Publicação 07/12/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Indexadores PROCESSO CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.003

Tramitação

Data Descrição
07/12/2006 Autuado do Processo RGL 7360/2006
07/12/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 07/12/2006
14/12/2006 44ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
02/03/2007 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.003

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2006 Decreto Legislativo 725 Rodrigo Garcia, Mesa Diretora  
Total: 1 ocorrência(s)
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