Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 745 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 745 / 2006
Ementa Cria o Conselho Estadual das Cidades de São Paulo - CEC/SP.
Data de Publicação 16/12/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO, DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO CULTURAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO URBANO, POLÍTICA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/12/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 16/12/2006
19/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2006 Pauta de 2ª sessão.
21/12/2006 Pauta de 3ª sessão.
22/12/2006 Pauta de 4ª sessão.
22/12/2006 Pauta de 4ª sessão.
22/01/2007 Pauta de 5ª sessão.
30/01/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/01/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
02/03/2007 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável
12/03/2007 Entrada na Comissão de Promoção Social
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
19/06/2007 Recebido com parecer do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Promoção Social
11/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rafael Silva, favorável
01/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
29/08/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
13/09/2007 Publicados: Parecer nº 1934/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1935/07, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 1936/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 23)
13/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2007 1934 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
19/06/2007 1935 / 2007 favorável favorável Rafael Silva Comissão de Promoção Social  
29/08/2007 1936 / 2007 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/02/2007 Req. Urgência Enio Tatto  
Total: 1 ocorrência(s)
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