14/02/2007 |
Autuado do Processo RGL 8039/2006 |
14/02/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 14/02/2007 |
14/02/2007 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (Artigo 239, § 4º da XII CRI). |
27/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/10/2008 |
Presidente solicita devolução |
05/12/2008 |
Recebido com parecer favorável ad referendum na forma do substitutivo, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
12/12/2008 |
Publicado Parecer nº 4170/08, de RE pela CFC, Deputado Bruno Covas-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p.15) |
12/12/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/02/2009 |
1ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
18/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
17/04/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/04/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 17/04/12. (DA p. 19) |
23/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
24/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/05/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.385, de 4 de maio de 2012. (DA p. 9) |
29/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0077591/2012, Ofício SGP nº 2849/2012. |
01/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.053 |