| 16/02/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 16/02/2007 |
| 22/02/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/02/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/02/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/02/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/02/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/03/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 05/03/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/03/2007 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
| 13/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável |
| 15/03/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 17/05/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi |
| 16/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Educação |
| 28/08/2007 |
Aprovada a juntada ao PL. 678/2004, por versarem sobre matéria correlata. |
| 03/09/2007 |
Anexado este ao Projeto de lei 0678/2004 |
| 11/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3773/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3774/08, da CE-contrário à proposição e Parecer nº 3775/08, da CfO-contrário à proposição. (DA p. 54) |
| 25/11/2008 |
Publicada Errata do Parecer nº 3774/08, da CE. (DA p. 45) |