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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 678 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
678 / 2004
Ementa
Institui o Programa de Distribuição Gratuita de Material e Uniforme Escolares na rede pública do Estado.
Data de Publicação
12/11/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores
DISTRIBUIÇÃO, EDUCAÇÃO, ENSINO, JUSTIÇA E CIDADANIA, MATERIAL ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
12/11/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 12/11/2004
16/11/2004
Pauta de 1ª sessão.
17/11/2004
Pauta de 2ª sessão.
18/11/2004
Pauta de 3ª sessão.
22/11/2004
Pauta de 4ª sessão.
23/11/2004
Pauta de 5ª sessão.
24/11/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/11/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
30/09/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Felício
19/06/2006
Devolvido sem parecer
21/06/2006
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Prandi
06/03/2007
Concedida vista conjunta a Deputada
Maria Lúcia Amary
e ao Deputado
Roberto Felício
17/05/2007
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Prandi
28/08/2007
Aprovada a juntada dos
PLs. 472/2006
e 23/2007, por versarem sobre matéria correlata.
03/09/2007
Anexado a este os Projetos de lei nºs 472/2006 e 23/2007.
03/09/2007
Entrada na Comissão de Educação
05/09/2007
Distribuído a Deputada
Rita Passos
09/11/2007
Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável ao
PL 472/2006
e contrário aos
PLs 678/2004
e 23/2007., pela Comissão de Educação
05/12/2007
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Prandi
14/04/2008
Devolvido da vista
28/05/2008
Concedida vista ao Deputado
Hamilton Pereira
19/06/2008
Devolvido da vista
15/10/2008
Aprovado o parecer da Deputada
Rita Passos
, favorável ao
PL 472/2006
e contrário aos
PLs 678/2004
e 23/2007.
20/10/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/10/2008
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
30/10/2008
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao
PL 472/2006
e contrário aos
PLs 678/2004
e 23/2007. , pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/11/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável ao
PL 472/2006
e contrário aos
PLs 678/2004
e 23/2007.
19/11/2008
Publicados: Parecer nº 3771/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3774/08, da CE-contrário à proposição e Parecer nº 3775/08, da CfO-contrário à proposição. (DA p. 54)
25/11/2008
Publicada Errata do Parecer nº 3774/08, da CE. (DA p. 45)
24/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
15/10/2008 - Comissão de Educação
11/11/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/09/2005
3771 / 2008
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2007
3774 / 2008
favorável
favorável ao PL 472/2006 e contrário aos PLs 678/2004 e 23/2007.
Rita Passos
Comissão de Educação
30/10/2008
3775 / 2008
favorável ao PL 472/2006 e contrário aos PLs 678/2004 e 23/2007.
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 110/2006
Projeto de lei 472/2006
Projeto de lei 23/2007
Projeto de lei 147/2008
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