| 01/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 06) |
| 04/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/03/1997 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 06/03/1997 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 07/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (243) |
| 14/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (472) |
| 18/03/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/04/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 22/04/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Marcelo Gonçalves |
| 22/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator (852) |
| 28/04/1997 |
Presidente solicita devolução do Projeto |
| 25/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 25/11/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira |
| 25/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3363) |
| 01/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de RElator Especial (s/nº) |
| 01/12/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Caldini Crespo |
| 02/12/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3452) |
| 04/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça (s/nº) |
| 03/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Alberto Bel |
| 03/08/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1142) |
| 11/08/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 20/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Junji Abe |
| 26/08/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 28/08/1998 |
Entrada na CAEP |
| 09/09/1998 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 10/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 18/09/1998 |
Designado Relator Especial pela CAEP o Deputado Kito Junkeira |
| 23/09/1998 |
Entrada na CFO |
| 08/10/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 13/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 15/10/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Hatiro Shimomoto |
| 20/10/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 27/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial pela CFO (s/nº) |
| 30/10/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Márcio Araújo |
| 09/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 10/11/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 11/11/1998 |
Publicados os pareceres: 1615/98, do Relator Especial Deputado Junji Abe, em substituição à CCJ, favorável ao PL; 1616/98, do Relator Especial Deputado Kito Junkeira, em substituição à CAEP, favorável ao PL; 1617/98, do Relator Especial Deputado Márcio Araujo, em substituição à CFO, favorável ao PL com Emenda (DA, p.4 e 5) |
| 12/11/1998 |
Publicada errata do Parecer nº 1615/98 de Relator Especial pela CCJ (DA p. 7) |
| 20/11/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando a inclusão do PL na Ordem do Dia (DA, p.4) |
| 05/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (DA p. 30) |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153 |