Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 88 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 88 / 2007
Ementa Determina aos órgãos competentes a distribuirem gratuita e imediatamente o medicamento Avastin, sempre que houver sua indicação médica.
Data de Publicação 22/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, CÂNCER, DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 22/03/2007
23/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2007 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2007 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2007 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
27/06/2007 Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi
07/07/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
10/07/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
11/07/2007 Presidente solicita Relator Especial.
07/02/2008 Devolvido da vista
08/02/2008 Juntado pedido de R.E.
18/02/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ
22/02/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2008 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
28/02/2008 Distribuído ao Deputado João Barbosa
25/03/2008 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
11/04/2008 Devolvido da vista
06/05/2008 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com a emenda apresentada
06/05/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/05/2008 Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Saúde e Higiene
02/06/2008 Distribuído ao Deputado Mário Reali
11/06/2008 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
17/06/2008 Devolvido da vista
18/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável
18/06/2008 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2009 Publicados: Parecer nº 341/09, de RE pela CCJ, Deputado Vinícius Camarinha¿favorável à proposição; Parecer nº 342/09, da CSH¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 343/09, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CSH. (DA p. 54)
17/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/02/2008 341 / 2009 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
06/05/2008 342 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada Marcos Zerbini Comissão de Saúde e Higiene  
18/06/2008 343 / 2009 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  
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