21/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 21/03/2007 |
22/03/2007 |
Pauta por 01 (uma) sessão. |
23/03/2007 |
Publicadas Emendas de nºs 1 a 4, do Deputado Simão Pedro. (DA p. 11 e 12) |
27/03/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
28/03/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/04/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/04/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
09/04/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/04/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Orlando Morando, pela comissão CCJ |
12/04/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4., do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/04/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/04/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/04/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CTC |
16/04/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/04/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/04/2007 |
Presidente solicita Relator Especial, com base no artigo 36 § 4º, da XII CRI. |
16/04/2007 |
Designado Relator Especial o Deputado Samuel Moreira, pela CFO. |
16/04/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1, 2, 3 e 4., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
17/04/2007 |
Publicados: Parecer nº 392/07, de RE pela CCJ, Deputado Orlando Morando-favorável à proposição e contrário às emenda nºs 1, 2, 3 e 4; Parecer nº 393/07, de RE pela CTC, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4 e Parecer nº 394/07, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira- favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4. (DA p. 14) |
17/04/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/04/2007 |
21ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
18/04/2007 |
22a. Sessão Ordinária - Recebeu 5 Emendas. |
19/04/2007 |
Publicadas Emendas de Plenário de nºs: 5, 6, 7, 8 e 9, do Deputado Simão Pedro e outros. (DA p. 16) |
19/04/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
19/04/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CCJ |
19/04/2007 |
Recebido com parecer contrário às emendas nºs 5, 6, 7, 8 e 9, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/04/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CTC |
20/04/2007 |
Recebido com parecer contrário às emendas 5, 6, 7, 8 e 9., do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
20/04/2007 |
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
23/04/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/04/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFO |
23/04/2007 |
Recebido com parecer contrário às emendas 5, 6, 7, 8 e 9., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
24/04/2007 |
Publicados: Parecer nº 397/07, de RE pela CCJ, Deputado Celso Giglio¿contrário às emendas de nºs 5, 6, 7, 8 e 9; Parecer nº 398/07, de RE pela CCT, Deputado Bruno Covas¿ contrário às emendas de nºs 5, 6, 7, 8 e 9 e Parecer nº 399/07, de RE pela CFO, Deputada Maria Lúcia Amary ¿contrário às emendas de nºs 5, 6, 7, 8 e 9. (DA p. 17 e 18) |
24/04/2007 |
26ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
24/04/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
16/05/2007 |
39ª Sessão Ordinária - Aprovado, rejeitadas as emendas de nº 01 a 09. |
17/05/2007 |
Recebido pelo Governador em: 17/05/2007 - prazo para sanção: 08/06/2007. |
18/05/2007 |
Publicado o Autógrafo nº 27.174. (DA p. 13 e 14) |
18/05/2007 |
Aguardando Sanção |
22/05/2007 |
Publicada a Lei nº 12618, de 21 de maio de 2007. (DOE I p. 1) |
22/05/2007 |
Convertido na Lei nº 12618, de 21 de maio de 2007. |
05/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.002 |