| 29/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 29/03/2007 |
| 30/03/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/05/2007 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 28/06/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21) |
| 29/06/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 03/07/2007 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 06/07/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
| 12/07/2007 |
Desiginado para Relator Especial Deputada Célia Leão |
| 12/07/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCJ |
| 03/08/2007 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/08/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 08/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa |
| 08/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa |
| 06/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável, pela Comissão de Educação |
| 26/03/2008 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Prandi |
| 19/06/2008 |
Devolvido da vista |
| 15/10/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, favorável |
| 20/10/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 11/11/2008 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
| 14/11/2008 |
Devolvido da vista |
| 14/11/2008 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
| 14/11/2008 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
| 18/11/2008 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Finanças e Orçamento, e designado o deputado Waldir Agnello para redigir o vencido contrário |
| 26/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/12/2008 |
Ciência do Vencido, contrário |
| 19/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 4265/08, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão¿favorável à proposição; Parecer nº 4266/08, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 4267/08, da CFO¿do Deputado Waldir Agnello, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição. (DA p. 16) |
| 19/12/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |