Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 796 /2007

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 796 / 2007
Ementa Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a possível proliferação dos Cursos de Medicina, assim como, os efeitos deste fenômeno sobre a qualidade dos serviços prestados.
Data de Publicação 20/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio , Aloisio Vieira , Analice Fernandes , Bruno Covas , Célia Leão , Celino Cardoso , Dárcy Vera , Davi Zaia , Ed Thomas , Estevam Galvão , Fernando Capez , Gil Arantes , Gilson de Souza , João Caramez , Jonas Donizette , Jorge Caruso , José Augusto , Lelis Trajano , Marcos Zerbini , Maria Lúcia Amary , Mauro Bragato , Milton Leite Filho , Orlando Morando , Otoniel Lima , Paulo Alexandre Barbosa , Roberto Engler , Roberto Massafera , Roberto Morais , Rodolfo Costa e Silva , Rogério Nogueira , Samuel Moreira , Uebe Rezeck , Valdomiro Lopes , Vinicius Camarinha , Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, CURSO DE MEDICINA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, MEDICINA, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/02/2011 - Aprovadas, conclusivamente, as Moções de nºs 48/2010 e 51/2010, conforme Pareceres dos Relatores, em 14/12/10, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 18)

Tramitação

Data Descrição
20/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 20/04/2007
07/05/2009 Publicado Ato nº 38/2009, da Presidência, instauração da CPI. (DA p. 12)
29/05/2009 Publicado ATO nº 57/09, da Presidência, nomeando membros indicados pelos respectivos Líderes: Efetivos:Deputada Analice Fernandes, Deputados Celso Giglio, Fausto Figueira, Vanderlei Siraque, João Barbosa, Luis Carlos Gondim, Uebe Rezeck, Antonio Salim Curiati e a Deputada Patrícia Lima. Membros substitutos: Deputadas Célia Leão, Beth Sahão, Deputados Milton Flávio, Marcos Martins, André Soares, Alex Manente, Baleia Rossi e Mozart Russomanno. (DA p.15)
03/06/2009 Republicado ATO nº 57/09. (DA p.16)
05/06/2009 Republicado ATO nº57/09. (DA p.18).
11/06/2009 Publicado Termo de Comparecimento. Deixou de realizar-se no Plenário José Bonifácio, a Primeira Reunião da CPI por falta de número regimental. (DA p.22)
18/06/2009 Publicada ATA da Reunião Especial realizada em 03 de junho de 2009 no Plenário Tiradentes para eleição do Presidente e do Vice-Presidente. (DA p.38)
16/04/2010 Publicado Suplemento do Relatório Final dos Trabalhos desta Comissão Parçamentar de Inquérito (CPI) DOE Legislativo
16/04/2010 Publicado o Relatório Final desta Comissão Parlamentar de Inquérito-Suplemento
28/04/2010 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0053640/10, Ofício SGP nº 2204/2011, contendo exemplar anexo do Relatório Final.
01/05/2010 Publicadas: Moção nº 47/01; Moção nº 48/10; Moção nº 49/10; Moção nº 50/10; Moção nº 51/10, propostas por esta CPI. (DA p. 29 a 31)
04/05/2010 Publicadas: a Indicação nº 718/10 e nº 719/10, propostas propostas por esta CPI. (DA p. 20)
18/05/2010 Cumpridas as providências elencadas no item 7, do Relatório Final, arquive-se.
22/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.12.009
03/02/2011 Publicado Parecer nº 32/10, da CE-favorável à Moção 51. (DA p. 18)
03/02/2011 Publicado Parecer nº 31/10, da CE-favorável à Moção 51. (DA p. 18)
03/02/2011 Aprovadas, conclusivamente, as Moções de nºs 48/2010 e 51/2010, conforme Pareceres dos Relatores, em 14/12/10, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 18)
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