| 22/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 22/03/2007 |
| 23/03/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/03/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/03/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/03/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/03/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 18/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/06/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Roque Barbiere e ao Deputado Rui Falcão |
| 04/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável |
| 05/07/2007 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 03/08/2007 |
Distribuído a Deputada Patrícia Lima |
| 15/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Patrícia Lima favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 21/08/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Patrícia Lima, favorável |
| 22/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
| 12/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável |
| 21/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2272/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2273/07, da CDDC¿favorável à proposição e Parecer nº 2274/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19) |
| 21/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |