Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 138 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 138 / 2007
Ementa Altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.835, de 1992. que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos.
Data de Publicação 28/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, LEI ESTADUAL 7835/1992, LEI FEDERAL 8987/1995, OBRA, PRAZO, PRORROGAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 28/03/2007
29/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
30/03/2007 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2007 Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado Simão Pedro. (DA p. 7)
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/06/2007 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao projeto e substitutivo nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto e substitutivo nº1.
20/02/2009 Recebido com voto do relator Ana Perugini contrário ao PL 138/07 e favorável ao substitutivo nº 01, do Deputado Simão Pedro., pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
17/04/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.17)
22/04/2009 Presidente solicita Relator Especial.
16/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 35)
06/10/2009 Recebido com parecer contrário ao PL e favorável ao Substitutivo 1,do relator especial Otoniel Lima, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
08/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
23/11/2011 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/11/2011 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
01/12/2011 Devolvido da vista
06/12/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1
08/12/2011 Publicados: Parecer nº 1915/11, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1; Parecer nº 1916/11, de RE pela CSOP, Deputado Otoniel Lima¿favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1 e Parecer nº 1917/11, da CFOP-favorável à proposição, na forma dos substitutivo nº 1. (DA p. 31 e 32)
08/12/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2007 1915 / 2011 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e substitutivo nº1. Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
20/02/2009 1916 / 2009 contrário contrário ao PL 138/07 e favorável ao substitutivo nº 01, do Deputado Simão Pedro. Ana Perugini Comissão de Serviços e Obras Públicas  
23/11/2011 1917 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1 Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao PL e favorável ao Substitutivo 1 Otoniel Lima
1 16/09/2009 Req. Urgência Campos Machado  
2 05/04/2007 Substitutivo 1 Substitutivo ao PL 138 de 2007, que altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.835, de 08 de maio de 1992. Esse PL trata da prorrogação do contrato da concessão. Simão Pedro  
Total: 2 ocorrência(s)
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