28/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 28/03/2007 |
29/03/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/03/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/04/2007 |
Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado Simão Pedro. (DA p. 7) |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/06/2007 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao projeto e substitutivo nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/10/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto e substitutivo nº1. |
20/02/2009 |
Recebido com voto do relator Ana Perugini contrário ao PL 138/07 e favorável ao substitutivo nº 01, do Deputado Simão Pedro., pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
17/04/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.17) |
22/04/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/09/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 35) |
06/10/2009 |
Recebido com parecer contrário ao PL e favorável ao Substitutivo 1,do relator especial Otoniel Lima, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
08/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
23/11/2011 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
29/11/2011 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
01/12/2011 |
Devolvido da vista |
06/12/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1 |
08/12/2011 |
Publicados: Parecer nº 1915/11, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1; Parecer nº 1916/11, de RE pela CSOP, Deputado Otoniel Lima¿favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1 e Parecer nº 1917/11, da CFOP-favorável à proposição, na forma dos substitutivo nº 1. (DA p. 31 e 32) |
08/12/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |