| 03/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 03/04/2007 |
| 04/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 13/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 29/06/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 05/07/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi |
| 05/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação |
| 31/10/2007 |
Concedida vista a Deputada Rita Passos |
| 21/11/2007 |
Concedida vista a Deputada Rita Passos |
| 05/12/2007 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Rita Passos, favorável |
| 06/12/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 17/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/03/2008 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 01/04/2008 |
Devolvido da vista |
| 02/04/2008 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
| 14/04/2008 |
Devolvido da vista |
| 16/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
| 25/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1594/08, da CCJ -favorável à propositura; Parecer nº 1595/07, da CE - voto em separado da Deputada Rita Passos, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI - favorável à proposição e Parecer nº 1596/08, da CFO - favorável à proposição. (D.A pág. 17)
|
| 25/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 03/12/2009 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 194/07 ao PL nº 530/04, ao qual encontram-se anexos os Pls: nº 699/05; 860/05; 148/06; 71/09 e 208/09, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (D.A pág. 27) |
| 30/05/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 321/2012 ao Projeto de lei nº 530/2004, ao qual encontram-se anexados o PL nº 699/2005, o PL nº 860/2005, PL nº 148/2006, este PL, PL nº 71/2009 e o PL nº 208/2009, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A página 27) |
| 11/11/2014 |
162ª - Sessão Ordinária - Alterado o regime de tramitação da mencionada proposição para Regime de Urgência, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI (Juntada), tendo em vista a aprovação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 321, de 2012. |