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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 194 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 194 / 2007
Ementa Institui quotas em favor do aluno egresso da escola pública nas instituições de educação superior mantidas pelo Estado.
Data de Publicação 03/04/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, EDUCAÇÃO, EGRESSO, ENSINO PÚBLICO, ESCOLA, QUOTA-PARTE
Etapa Atual Último andamento 11/11/2014 - 162ª - Sessão Ordinária - Alterado o regime de tramitação da mencionada proposição para Regime de Urgência, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI (Juntada), tendo em vista a aprovação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 321, de 2012.

Tramitação

Data Descrição
03/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 03/04/2007
04/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
13/06/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
29/06/2007 Entrada na Comissão de Educação
05/07/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
05/10/2007 Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação
31/10/2007 Concedida vista a Deputada Rita Passos
21/11/2007 Concedida vista a Deputada Rita Passos
05/12/2007 Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Rita Passos, favorável
06/12/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/03/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
17/03/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/03/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
01/04/2008 Devolvido da vista
02/04/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
14/04/2008 Devolvido da vista
16/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
25/04/2008 Publicados: Parecer nº 1594/08, da CCJ -favorável à propositura; Parecer nº 1595/07, da CE - voto em separado da Deputada Rita Passos, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI - favorável à proposição e Parecer nº 1596/08, da CFO - favorável à proposição. (D.A pág. 17)
25/04/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/12/2009 Publicado despacho: junte-se o PL nº 194/07 ao PL nº 530/04, ao qual encontram-se anexos os Pls: nº 699/05; 860/05; 148/06; 71/09 e 208/09, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (D.A pág. 27)
30/05/2012 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 321/2012 ao Projeto de lei nº 530/2004, ao qual encontram-se anexados o PL nº 699/2005, o PL nº 860/2005, PL nº 148/2006, este PL, PL nº 71/2009 e o PL nº 208/2009, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A página 27)
11/11/2014 162ª - Sessão Ordinária - Alterado o regime de tramitação da mencionada proposição para Regime de Urgência, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI (Juntada), tendo em vista a aprovação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 321, de 2012.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2007 1594 / 2008 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
05/10/2007 1595 / 2008 favorável favorável Rita Passos Comissão de Educação  
17/03/2008 1596 / 2008 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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