15/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
16/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (835) |
30/05/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
30/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1374) |
31/05/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/09/1996 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
26/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
28/02/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (298) |
01/03/1997 |
Publicados o Parecer nº 161/97, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto e às Emendas 1, 2 e 3; e o Parecer nº 162/97, da Comissão de Administração Pública, favorável ao projeto e contrário às Emendas 1, 2 e 3 |
30/10/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A, pg 33) |
15/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 58) |
19/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013 |