| 12/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 12/04/2007 |
| 13/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/04/2007 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 247/07 ao PL nº 238/07,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.19) |
| 25/04/2007 |
Anexado ao Projeto de lei 238/2007 |
| 04/05/2007 |
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/04/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Chico Sardelli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
| 30/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1669/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 45) |
| 30/04/2008 |
55ª Sessão Ordinária - Prejudicado o projeto, em virtude da aprovação do projeto de lei nº 238/2007. |
| 06/05/2008 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 247/07 do PL nº 238/07, procedendo à juntada ao Pl nº 238/07 das fls. 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, restando traslado no Pl 247/07 e cópia deste despacho. Arquive-se este Pl nº 247/07, prejudicado nos termos do artigo 178, I, da XIII CRI, em virtude da aprovação do Pl nº 238/07. (DA p. 40)-ARQUIVADO |
| 19/05/2008 |
Arquive-se. |
| 26/05/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014 |