Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 256 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 256 / 2007
Ementa Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, da ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, perante o Tribunal de Justiça.
Data de Publicação 13/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ATO NORMATIVO, JULGAMENTO, PODER JUDICIÁRIO, PROCESSO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/08/2018 - Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando a inclusão na Ordem do Dia o referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
13/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 13/04/2007
16/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
20/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito.
08/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
18/06/2007 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
05/07/2007 Publicado Parecer nº 1005/07, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 26)
05/07/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 35)
08/08/2018 Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando a inclusão na Ordem do Dia o referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/06/2007 1005 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/09/2009 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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