Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0074 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0074 / 1997
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Direta e Autárquica do Estado proporcionar aos seus funcionários e servidores que exerçam função de digitadores, interrupção de trabalho por dez minutos a cada cinco horas.
Data de Publicação 05/03/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO, TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Tramitação

Data Descrição
05/03/1997 Publicado no Diário Oficial pg. 09
06/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
12/03/1997 Pauta de 5ª Sessão
13/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 318)
13/03/1997 DISTRIBUIÇÃO:Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Administração Pública / Comissão de Finanças e Orçamento
13/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 424)
14/03/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/06/1997 Entrada na Comissão de Administração Pública
05/06/1997 Entrada na Comissão de Administração Pública
09/08/1997 Publicado o requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial pela Comissão de Administração Pública
09/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
15/08/1997 Presidente solicita Relator Especial
15/08/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Administração Pública
19/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
01/12/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Administração Pública o Deputado Oswaldo Justo
02/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (carga 3452)
02/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 3452)
15/12/1997 Presidente solicita devolução da propositura
15/12/1997 Presidente solicita devolução
17/12/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/04/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/nº)
25/04/1998 Publicados os Pareceres nºs 593, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, e 594, de 1998, de Relator Especial (Deputado Oswaldo Justo), ambos fovoráveis ao PL e à Emenda 1, e o Parecer nº 595, de 1998, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL e à Emenda 1, com emenda (DA p. 7)
05/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (DA p. 30)
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
593 / 1998 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda José Eduardo Ferreira Netto Comissão de Constituição e Justiça        
594 / 1998 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda Oswaldo Justo Comissão de Administração Pública              
595 / 1998 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda e à de nº 1 Marcelo Gonçalves Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/03/1997 Emenda de Pauta 000001 Hamilton Pereira  
 
 
 
2 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050500 Afanasio Jazadji  
Total: 2 ocorrência(s)
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