Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0349 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0349 / 2000
Ementa Dá a denominação de "Prof. André Franco Montoro" à Escola Estadual Vila Missionária II, na Capital.
Data de Publicação 02/06/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria do Carmo Piunti
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.033

Tramitação

Data Descrição
02/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0008
05/06/2000 Pauta de 1ª Sessão
09/06/2000 Pauta de 5ª Sessão
13/06/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33, III, da IX C.R.I..
14/06/2000 Entrada na CCJ.
19/06/2000 Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
20/06/2000 Enviado ao Deputado.
04/08/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
04/08/2000 Recebido com parecer favorável.
19/09/2000 Aprovado o parecer do Relator.
27/09/2000 CE. Entrada.
27/09/2000 Enviado à CE.
06/10/2000 CE. Distribuido ao Dep. Edson Gomes.
06/10/2000 Enviado ao Deputado.
11/10/2000 CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário.
11/10/2000 Devolvido e enviado À CE.
09/11/2000 CE. Aprovado o parecer.
09/11/2000 Enviado ao STAM.
16/11/2000 Publicados os pareceres: 1829/2000, da CCJ (Favorável); 1830/2000, da CE (Favorável) (DA, p.22)
30/11/2000 89ª Sessão Extraordinária - aprovado
01/12/2000 Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
01/12/2000 Devolvido com minuta de autógrafo elaborada.Enviado ao SPL.
08/12/2000 Ofício nº 7915/2000 entregue na ATL.
09/12/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.794 (DA, p.10)
26/12/2000 Entrada de Veto total
27/12/2000 Publicada a Mensagem nº 131/2000, encaminhando Veto total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DOE, p.2)
06/02/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33, III, da IX C.R.I..
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ.
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
12/02/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/02/2001 Pedido de RE.À CCJ.
13/02/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/02/2001 Enviado ao STAM.
14/02/2001 Designado RE pela CCJ o Deputado Roque Barbieri.
15/02/2001 Enviado ao Deputado.
05/03/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e contrário ao Veto.Enviado ao STAM.
06/03/2001 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
08/03/2001 Publicado o parecer 148/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbiere (Favorável ao Projeto, contrário ao Veto total) - (DA, p.4)
03/04/2001 38ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
04/04/2001 Publicado despacho rejeitando o projeto, mantendo o veto. (DA p. 7)
11/04/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03882/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.033

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça        
favorável ao projeto e contrário ao veto Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça      
favorável ad referendum Edson Gomes Comissão de Educação        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/12/2000 Autógrafo 24794  
 
2 08/12/2000 Ofício 007915  
3 17/02/2001 Veto Total 131 /2001 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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