| 07/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 4) |
| 10/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (358) |
| 24/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTA - Comissão de Transportes e Comunicações e CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos |
| 24/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (554) |
| 24/03/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/08/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 29/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 01/09/1997 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Sylvio Martini |
| 01/09/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial, Deputado Sylvio Martini (2137) |
| 03/09/1997 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 25/09/1997 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metrotopolitanos |
| 27/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (001) |
| 25/06/1998 |
Publicados os pareceres: 1126/98, do Relator Especial Deputado Sylvio Martini, em substituição à CCJ, favorável com acréscimo de emenda; 1127/98, da CTC, e 1128/98, da CAM, ambos favoráveis ao PL com a emenda do RE pela CCJ (DA, p.19 e 20) |
| 26/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Willian Rafael solicitando a continuidade da tramitação (DA p.15). |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153 |