Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 335 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 335 / 2007
Ementa Determina que os projetos de ampliação das linhas do Metrô e de construção de pontes e viadutos, somente serão aprovados e executados se apresentarem laudo técnico do IPT com a participação do CREA.
Data de Publicação 21/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA, DEFESA CIVIL, FISCALIZAÇÃO, INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS - IPT, LAUDO, OBRA, OBRA PÚBLICA, PONTE, PREVENÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 21/04/2007
24/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
27/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
17/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
27/06/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
27/06/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2007 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
01/08/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
22/08/2007 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
22/08/2007 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça., pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
04/09/2007 Publicados: Parecer nº 1801/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1802/07, da CSOP- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 19)
04/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2007 1801 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
22/08/2007 1802 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Ana Perugini Comissão de Serviços e Obras Públicas  
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