Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 16 /2007

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 16 / 2007
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários no sentido de agilizarem a tramitação e aprovação do PLC 113, de 2005, que trata da redução da carga horária de trabalho dos profissionais farmacêuticos.
Data de Publicação 19/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS (CAE), FARMACÊUTICO, PACIENTE, PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR FEDERAL, RECURSOS HUMANOS, RELAÇÕES DO TRABALHO, SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/10/2008 - Arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
19/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 19/04/2007
20/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
23/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
09/05/2007 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
28/05/2007 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
14/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável
14/06/2007 Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
26/06/2007 Publicado Parecer nº 847/07, da CRT-favorável à proposição. (DA p. 19)
26/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
17/12/2007 Reentrada na Comissão de Relações do Trabalho
03/04/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/04/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 03/04/08, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.18)
11/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/04/2008 Encaminhado Ofício SGP nº 3863/08, ao Presidente do Senado Federal, para conhecimento de Vossa Senhroia.
30/04/2008 Encaminhado Ofício SGP nº 3863/08, ao Presidente da Câmara dos Deputados, para conhecimento de Vossa Senhoria
07/05/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001
13/06/2008 Publicado Ofício nº 1475/08/GP da Câmara dos Deputados Presidência, encaminhado solicitação.
22/10/2008 Arquive-se.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2007 847 / 2007 favorável favorável Marcos Martins Comissão de Relações do Trabalho  
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