Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 347 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 347 / 2007
Ementa Obriga a realização semestral de Palestras sobre Orientação Sexual, em todas as unidades da rede estadual de ensino.
Data de Publicação 21/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Patrícia Lima
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO SEXUAL, ESCOLA, ORIENTAÇÃO SEXUAL, PALESTRA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 21/04/2007
24/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
27/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
27/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
27/06/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2007 Entrada na Comissão de Educação
05/07/2007 Distribuído a Deputada Rita Passos
12/09/2007 Concedida vista ao Deputado José Bruno
19/09/2007 Devolvido sem parecer
26/09/2007 Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, favorável
26/09/2007 Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação
27/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/10/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
09/10/2007 Devolvido sem parecer
10/10/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
30/10/2007 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
01/11/2007 Devolvido da vista
06/11/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável
06/11/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/11/2007 Publicados: Parecer nº 3049/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3050/07, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 3051/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 28)
14/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2007 3049 / 2007 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
26/09/2007 3050 / 2007 favorável favorável Rita Passos Comissão de Educação  
06/11/2007 3051 / 2007 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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