21/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 21/04/2007 |
24/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
27/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
27/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/06/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
05/07/2007 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
12/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado José Bruno |
19/09/2007 |
Devolvido sem parecer |
26/09/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, favorável |
26/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação |
27/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
03/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
09/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
10/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
30/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello |
01/11/2007 |
Devolvido da vista |
06/11/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável |
06/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 3049/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3050/07, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 3051/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 28) |
14/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |