Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0759 /1992

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0759 / 1992
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação, em estradas estaduais, de placas advertindo aos motoristas sobre o perigo da ingestão de bebidas alcoólicas durante a viagem.
Data de Publicação 20/11/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, DATA, ESTRADA VICINAL, PLACA, PODER EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.136

Tramitação

Data Descrição
20/11/1992 Publicado no Diário Oficial
23/11/1992 Pauta de 1ª Sessão
27/11/1992 Pauta de 5ª Sessão
30/11/1992 Recebido do DOL para distribuição (2274)
01/12/1992 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento
01/12/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (2401)
02/12/1992 Entrada na Comissão de Comissão de Constituição e Justiça
18/02/1993 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/06/1993 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/10/1993 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
07/10/1993 Enviado ao DOL para publicação (533)
08/10/1993 Publicados os pareceres sendo o da Comissão de Transportes e Comunicações contrário ao PL
08/10/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1461 e 1463 de 1993, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PL e 1462 de 1993 da Comissão de Transportes e Comunicação, contrário aao PL. (DOE p. 94)
21/01/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
24/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.136

Pareceres

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