Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 22 /2007

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 22 / 2007
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem o Projeto de lei n.º 236, de 2007, que dispõe sobre a regulamentação da Subclasse Tarifária Residencial Baixa Renda de Energia Elétrica, para operação dos descontos aos consumidores de baixa renda.
Data de Publicação 26/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, DESCONTO, ENERGIA ELÉTRICA, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Tramitação

Data Descrição
26/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 26/04/2007
27/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
04/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
07/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007 Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
06/07/2007 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
08/08/2007 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
11/08/2007 Publicado Parecer nº 1322/07, da CSOP-favorável à proposição. (DA p. 9)
11/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
29/03/2008 Publicado despacho: arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 26)-ARQUIVADO
22/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/07/2007 1322 / 2007 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Serviços e Obras Públicas  
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