08/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 08/05/2007 |
09/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'. |
17/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/05/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/05/2007 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
01/06/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
04/06/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
19/06/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ |
20/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
22/06/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ |
08/08/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/08/2007 |
Publicado Parecer nº 1493/07, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso-favorável à proposição. (DA p. 12/13) |
17/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
29/11/2007 |
Republicado o Parecer nº 1493/07, da CCJ-por ter saído com incorreções. (DA p. 24) |
01/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |