Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 401 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 401 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Estadual, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Miracatu.
Data de Publicação 09/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CURSO SUPERIOR, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, ENSINO PÚBLICO, ENSINO PÚBLICO SUPERIOR, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, MIRACATU (MUNICÍPIO), PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 09/05/2007
10/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
15/08/2007 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2007 Entrada na Comissão de Educação
23/08/2007 Distribuído ao Deputado José Bruno
12/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável
12/09/2007 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Educação
13/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/09/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
02/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável
02/10/2007 Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2007 Publicado Pareceres nºs: 2607/07, da CCJ; 2608/07, da 2608/07, da CE, e 2609/07, da CFO, todos favoráveis. (DA p. 24)
11/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2007 2607 / 2007 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
12/09/2007 2608 / 2007 favorável favorável José Bruno Comissão de Educação  
02/10/2007 2609 / 2007 favorável favorável Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  
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