| 05/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 05/10/2007 |
| 08/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 18/10/2007 |
Entrada na CCJ. |
| 05/11/2007 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
| 23/11/2007 |
Devolvido com parecer. |
| 27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
| 12/03/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/03/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando capez. |
| 26/03/2008 |
Devolvido da vista. |
| 09/04/2008 |
Concedido vistas à Deputada Maria Lúcia Amary. |
| 22/04/2008 |
Recebido da vista. |
| 28/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 04/06/2008 |
Entrada na CE. |
| 16/06/2008 |
Distribuído ao Deputado José Bruno. |
| 27/06/2008 |
Recebido com parecer. |
| 15/10/2008 |
Concedido vista à Deputada Maria Lúcia Prandi. |
| 20/06/2009 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 93/08 ao PL nº 1194/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.15) |
| 22/06/2009 |
Anexado o Projeto de lei 93/2008. |
| 03/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
| 18/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Roberto Felício contrário, pela Comissão de Educação |
| 28/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício, contrário |
| 03/11/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
| 01/12/2009 |
Recebido com parecer do relator Adriano Diogo contrário aos PLs 1194/07 e 93/08, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/12/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Adriano Diogo, contrário aos PLs 1194/07 e 93/08 |
| 04/12/2009 |
Publicados: Parecer nº 2492/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2494/09, da CE¿contrário à proposição e Parecer nº 2495/09, da CFO¿contrário à proposição. (DA p. 21 e 22) |
| 05/12/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XIII CRI. Arquive-se. (DA p. 13) |
| 09/12/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.052 |