23/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 23/05/2007 |
24/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
15/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
20/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
11/08/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8) |
14/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
15/08/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Baleia Rossi e ao Deputado Rui Falcão |
20/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/09/2007 |
Desiginado como Relator Especial Deputado Ube Rezeck, pela CCJ. |
12/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Uebe Rezeck, pela comissão CCJ |
17/10/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Uebe Rezeck, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/10/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
19/10/2007 |
Distribuído ao Deputado João Barbosa |
29/10/2007 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
29/10/2007 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
06/11/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Martins e ao Deputado Uebe Rezeck |
13/11/2007 |
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Celso Giglio para redigir o vencido favorável |
28/11/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando inclusão na Ordem do Dia desta proposição. (DA p. 21) |
19/12/2007 |
168ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
19/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA. |
20/12/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.22) |
20/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
19/02/2008 |
Ciência do Vencido, favorável |
22/02/2008 |
Publicados: Parecer nº 142/08, de RE pela CCJ, Deputado Uebe Rezeck¿favorável à proposição e Parecer nº 143/08, da CSH- Deputado Celso Giglio, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-favorável à proposição. (DA p.11) |
22/02/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |