Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 431 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 431 / 2007
Ementa Obriga o Poder Executivo a proceder à distribuição gratuíta de medicamentos para o tratamento aos portadores de Artrose, Artrite Reumatóide (AR) e enfermidades relacionadas.
Data de Publicação 16/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, MEDICAMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 16/05/2007
17/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
21/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
22/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
05/07/2007 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
20/07/2007 Devolvido da vista
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
15/08/2007 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
29/08/2007 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
06/11/2007 Concedida vista conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Marcos Martins
13/11/2007 Concedida vista ao Deputado Celso Giglio
02/06/2008 Devolvido da vista
17/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável ao projeto com a emenda apresentada.
17/06/2008 Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável ao projeto com a emenda apresentada., pela Comissão de Saúde e Higiene
18/06/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
23/09/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CSH.
23/09/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CSH., pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/09/2008 Publicados: Parecer nº 3429/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3430/08, da CSH¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 3431/08, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CSH. (DA p. 7 e 8)
26/09/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2008 Publicada Errata do Parecer nº 3431/08, da CFO. (DA p. 12)
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2007 3429 / 2008 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
17/06/2008 3430 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada. Marcos Martins Comissão de Saúde e Higiene  
23/09/2008 3431 / 2008 favorável favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CSH. Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  
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