| 11/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 11/05/2007 |
| 22/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 31/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 01/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/06/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 15/08/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/08/2007 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 23/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Lelis Trajano |
| 19/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Lelis Trajano, favorável |
| 19/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Lelis Trajano favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 24/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 04/12/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
| 07/12/2007 |
Devolvido da vista |
| 19/02/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza |
| 26/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável |
| 26/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 07/06/2008 |
Publicados: Parecer nº 427/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 428/08, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 429/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15/16) |
| 07/06/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |