19/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 19/05/2007 |
22/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
01/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
13/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
21/08/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
27/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
12/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário |
12/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
18/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2085/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2086/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 21) |
18/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/10/2007 |
32 Sessão Extraordinária - Levantada. |
26/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
27/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
26/03/2008 |
Aprovado conclusivamente o Substitutivo da CCJ, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/03/2008 |
Aprovado o substitutivo da CCJ, conclusivamente, em 26/03/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.19) |
28/03/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
31/03/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
01/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/04/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
03/04/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
03/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
09/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
10/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
23/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1502/08, da Comissão de Redação. (DA p.38) |
23/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 07/05/2008 - prazo para sanção: 29/05/2008. |
08/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.700 (DA p. 38) |
08/05/2008 |
Aguardando Sanção |
29/05/2008 |
Publicada a Lei nº 13.029, de 28 de maio de 2008. (DOE p.1) |
29/05/2008 |
Convertido na Lei nº 13.029, de 28 de maio de 2008. |
17/06/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017 |