Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 519 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 519 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.184 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Idarilho Gonçalves Nascimento" ao pontilhão localizado no km 309,100 da Rodovia João Batista Cabral Renó, em Santa Cruz do Rio Pardo.
Data de Publicação 01/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SANTA CRUZ DO RIO PARDO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.023

Tramitação

Data Descrição
01/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 01/06/2007
04/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
11/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
12/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
15/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
15/08/2007 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/08/2007 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
17/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rogério Nogueira, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário
17/10/2007 Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/10/2007 Publicados: Parecer nº 2732/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2733/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 43)
23/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
27/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/06/2008 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/06/2008 Aprovada, conclusivamente, o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto, em 11/06/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.42)
17/06/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/06/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/06/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/06/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
23/06/2008 Entrada na Comissão de Redação
23/06/2008 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
26/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
26/06/2008 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
06/08/2008 Publicado Parecer nº 3078/08, da Comissão de Redação. (DA p.48)
06/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2008 Recebido pelo Governador em: 14/08/2008 - prazo para sanção: 04/09/2008.
15/08/2008 Publicado Autógrafo nº 27.898 (DA p. 8)
15/08/2008 Aguardando Sanção
23/08/2008 Publicada a Lei nº 13.184, de 22 de agosto de 2008. (DOE p.1)
23/08/2008 Convertido na Lei nº 13.184, de 22 de agosto de 2008.
24/09/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.023

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2007 2732 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
17/10/2007 2733 / 2007 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  
26/06/2008 3078 / 2008 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/08/2008 Autógrafo 27898 Vaz de Lima  
2 23/08/2008 Lei 13184 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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