Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 27 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 27 / 2007
Ementa Institui o auxílio-creche e pré-escolar (ACPE) aos integrantes da Polícia Militar do Estado, que tenham dependentes de zero a seis anos de idade.
Data de Publicação 22/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO, AUXÍLIO-CRECHE, BERÇÁRIO, DEPENDENTE, POLÍCIA MILITAR, PRÉ-ESCOLA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 22/05/2007
23/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
24/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
25/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
28/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
29/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
31/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
07/08/2007 Devolvido sem parecer
17/08/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
03/09/2007 Devolvido sem parecer
30/10/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
31/03/2008 Devolvido sem parecer
09/05/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
28/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto com emenda
28/05/2008 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
05/06/2008 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
26/06/2008 Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável ao projeto, com a emenda da CCJ.
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável ao projeto, com a emenda da CCJ.
14/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
11/02/2009 Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
14/02/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando relator especial. (DA p. 8)
17/02/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
18/02/2009 Presidente solicita Relator Especial.
04/03/2009 Devolvido da vista
06/03/2009 Juntado pedido de R.E.
12/03/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Giannazi, pela comissão CFO
23/04/2009 Recebido com parecer favorável ao PLC e à emenda da CCJ, do relator especial Carlos Giannazi, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/04/2009 Publicados: Parecer nº 662/09, da CCJ ¿favorável à proposição,com emenda; Parecer nº 663/09, da CSP¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 664/09, de RE pela CFO, Deputado Carlos Giannazi¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 40)
30/04/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2008 662 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
23/04/2009 664 / 2009 favorável favorável ao PLC e à emenda da CCJ Carlos Giannazi Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto, com a emenda da CCJ. Vanderlei Siraque  
Total: 0 ocorrência(s)
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