Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 489 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 489 / 2007
Ementa Institui medidas compensatórias para os municípios que sejam sede de unidades penais, prisionais e correcionais de qualquer natureza.
Data de Publicação 26/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores CADEIA PÚBLICA, CADEIÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, PRISÃO, SEDE, SEGURANÇA PÚBLICA, SISTEMA PENAL, SISTEMA PRISIONAL, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.002

Tramitação

Data Descrição
26/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 31 em 26/05/2007
29/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
30/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
31/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
01/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
04/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 19)
13/06/2007 Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. Arquivado. (DA p.22)
25/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.002

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/06/2007 Req. Retirada Ana Perugini  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar