| 08/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 09/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/06/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/06/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
| 19/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 20/06/2000 |
Distribuido ao Dep. Pedro Mori. |
| 30/06/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
| 08/08/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 09/08/2000 |
Entrada na CSOP. |
| 14/08/2000 |
Distribuído ao Sr. Dep. Paulo Julião. |
| 30/10/2000 |
Devolvido com parecer favorável. |
| 07/02/2001 |
Redistribuído à Dep. Edir Sales. |
| 12/03/2001 |
Devolvido com parecer favorável |
| 25/06/2001 |
Redistribuído ao Dep. Newton Brandão |
| 06/07/2001 |
Recebido com parecer favorável |
| 24/08/2001 |
Aprovado o parecer favorável à proposição. |
| 01/09/2001 |
Publicados os pareceres nº 789/01 da CCJ Fav, nº 790/01 da CSOP FAv. DA (p. 09 ) |
| 23/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura. |
| 29/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123 |