| 29/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 29/05/2007 |
| 30/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 15/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável |
| 15/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/09/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 13/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
| 17/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, favorável, "ad referendum" do Plenário |
| 17/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 25/10/2007 |
Publicados: Parecer nº 2786/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2787/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 36) |
| 25/10/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 30/10/2007 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 503/07 ao PL nº 352/06,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 75) |
| 30/10/2007 |
Anexado ao Projeto de lei 352/2006 |
| 10/04/2008 |
Publicados os despachos: I)-desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 503/07 do PL nº 352/06; e II)-: Arquive-se o PL nº 503/07, prejudicado em razão da aprovação do PL nº 352/06, nos termos do artigo 178, da XIII CRI. (DA p. 36)-ARQUIVADO |
| 10/04/2008 |
Desentranhado |
| 25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.011 |