01/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 01/06/2007 |
04/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária -aprovado requerimento de urgência |
05/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/06/2007 |
Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
06/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/06/2007 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Bruno Covas, favorável |
06/06/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Aprovado |
07/06/2007 |
Publicado Parecer nº 605/07, do Congresso das Comissões: CCJ; e CFO-favorável à propositura. (DA p. 15) |
11/06/2007 |
Recebido pelo Governador em: 11/06/2007 - prazo para sanção: 02/07/2007. |
12/06/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.188 (DA p. 19) |
12/06/2007 |
Aguardando Sanção |
16/06/2007 |
Publicada a Lei Complementar nº 1011, de 15 de junho de 2007. (DOE p.1 e 3) |
16/06/2007 |
Publicada Mensagem nº 76/07, de 15/06/07 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 9). |
19/06/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
19/06/2007 |
Entrada na CCJ. |
25/06/2007 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
25/06/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/06/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
29/06/2007 |
Designado Relator Especial o Deputado Afonso Lobato. |
03/07/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto do Governador, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/07/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
04/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
04/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao PL e contrário ao veto do Governador, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto e contrário ao veto |
07/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1305/07, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato¿favorável à proposição e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1306/07, da CFO- favorável à proposição e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador . (DA p. 23) |
07/08/2007 |
80ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
07/08/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/06/2015 |
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o. |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.015 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |