14/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 14/06/2007 |
15/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
25/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/07/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
07/08/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
21/08/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
27/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
31/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
12/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário |
15/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2049/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2050/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15/16) |
15/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
29/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
29/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/12/2007 |
Rejeitado o Substitutivo da CCJ e aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
08/02/2008 |
Aprovado, conclusivamente,em 19/12/07, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.13) |
08/02/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/02/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/02/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/02/2008 |
Recebido pelo Governador em: 27/02/2008 - prazo para sanção: 19/03/2008. |
28/02/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.449 (DA p. 25) |
28/02/2008 |
Aguardando Sanção |
19/03/2008 |
Publicada a Lei nº 12.826, de 18 de março de 2008. (DOE p. 1) |
19/03/2008 |
Convertido na Lei nº 12.826, de 18 de março de 2008. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.016 |