06/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 06/06/2007 |
12/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/06/2007 |
Publicadas emendas: de nºs 1 e 2, do Deputado Rui Falcão; de nº 3, Deputado Mário Reali; de nºs 4, 5 6,7 e 8, Deputado Simão Pedro; de nº 9, Deputado Jonas Donizete; de nºs 10 e 11; Deputado Cid Sério; de nºs 12 a 16, Deputado José Cândido. (DA p. 17 e 18) |
13/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/06/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/06/2007 |
Presidente solicita R.E. |
21/06/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
22/06/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJ |
25/06/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas 1,3,10 e 14, e à emenda nº 9 na forma da subemenda apresentada e contrário às demais emendas,do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/06/2007 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
25/06/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e emendas 1, 3, 10, 14 e emenda 9 na forma da subemenda ora apresentada e contrário as demais emendas., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/06/2007 |
Distribuído ao Deputado João Barbosa |
27/06/2007 |
Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável ao projeto e às emendas° 1, 3, 10, e 14, à emenda de nº 9, na forma da subemenda ora apresentada e contrario à aprovação das demais emendas e da subemenda apresentada pelo Relator Especial em Substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
28/06/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/06/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/06/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
28/06/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Barbosa, pela comissão CDDC |
28/06/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
02/07/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/07/2007 |
Presidente solicita R.E. |
02/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO |
02/07/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs 1, 3, 10 e 14, à emenda nº 9 na forma da subemenda apresentada e contrário às demais emendas e à subemenda apresentada pelo Relator especial em substituição à CCJ, do relator especial João Barbosa, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
03/07/2007 |
12ª Sessão Extraordinária - recebeu 03 emendas. |
03/07/2007 |
Devolvido com parecer do RE pela CFO, favorável ao PL, favorável às emendas nº 01, 03, 10 e 14, favorável à submenda à emenda nº 09 do RE pela CDDC, contrário à submenda da CCJ, contrário às demais emendas. Ao STAM. |
03/07/2007 |
Recebido com parecer Favoravel ao Projeto e as emendas de nº 1, 3, 10, 14 e a emenda de nº 9 na forma da subemenda apresentada no parecer do Relator especial em substituição ao da CDDC; contrário a emenda apresentada no parecer do relator especial em substituição ao da CCJ e das demais emendas.
, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/07/2007 |
Publicados: Parecer nº 959/07, de RE pela CCJ, Deputado Mauro Bragato¿favorável à proposição e às emendas de nºs: 1, 3, 10 e 14, à emenda de nº 9, na forma da subemenda e contrário às demais emendas; Parecer nº 960/07, de RE pela CDDC, Deputado João Barbosa¿favorável à proposição, às emendas de nºs: 1, 3, 10 e 14, à emenda de nº 9, na forma da subemenda e contrário às demais emendas e à subemenda da CCJ e Parecer nº 961/07, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira¿favorável à proposição, às emendas de nºs: 1, 3, 10 e 14, à emenda de nº 9, na forma da subemenda da CDDC e contrário às demais emendas e à subemenda da CCJ. (DA p. 23 e 24) |
04/07/2007 |
Publicadas as Emendas: de nº 17, do Deputado Simão Pedro e outros; de nºs 18 e 19, Deputado Edmir Chedid e outros. (DA p. 19) |
04/07/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid solicitando manifestação da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. (DA p. 20) |
04/07/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, a anexação deste ao Pl ao Pl nº 677/2007. (DA p. 20) |
04/07/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/07/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
05/07/2007 |
Reentrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
05/07/2007 |
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/07/2007 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, o parecer do relator Bruno Covas, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 17, 18 e 19 |
05/07/2007 |
Recebido voto em separado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, do Deputado Enio Tatto, favorável às emendas nºs 17, 18 e 19, com emendas. |
05/07/2007 |
16ª Sessão Extraordinária - Levantada. |
06/07/2007 |
Publicado Parecer nº 1011/07, do Congresso das Comissões: CCJ; CDDC e CFO -favorável à propositura e contrário ás emendas de nºs 17, 18 e 19. (DA p. ) |
06/07/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/07/2007 |
17ª Sessão Extraordinária - Levantada. |
08/08/2007 |
81ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/08/2007 |
81ª Sessão Ordinária - Aprovado conforme método:
1)Aprovado,Salvo emendas, subemendas e emenda aglutinativa;
2) Aprovado Emenda Aglutinativa de nº 20, de 2007;
3) Aprovado Emendas de nºs 1,3, 10 e 14;
4) Aprovado a Subemenda à emenda de nº 9, na forma apresentada no parecer do Relator Especial em substituição ao da Defesa do Consumidor;
5) Rejeitado a Subemenda à emenda de nº 9, na forma apresentada no parecer do Relator Especial em substituição ao da Comissão de Consituição e Justiça:
6) Prejudicado a Emenda nº 09:
7) Rejeitado as demais emendas englobadamente. |
08/08/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
08/08/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
08/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
08/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final |
09/08/2007 |
Publicada a Emenda Aglutinativa de nº 20, do Deputado Barros Munhoz e outros. (DA p. 27) |
09/08/2007 |
Publicado Parecer nº 1309/07, da Comissão de Redação. (DA p.27/28) |
09/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/08/2007 |
Recebido pelo Governador em: 10/08/2007 - prazo para sanção: 31/08/2007. |
11/08/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.253. (DA p. 9) |
11/08/2007 |
Aguardando Sanção |
28/08/2007 |
Anexado aos autos Ofício 445/2007-DRU/aaps, de assinado pelo Deputado Federal, Dr.Ubiali, parabenizando a ALESP pela aprovação do referido projeto. |
29/08/2007 |
Publicada a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007. (DOE p. 1) |
29/08/2007 |
Convertido na Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007 |
29/08/2007 |
Publicado nº 52.096, de 28 de agosto de 2007, Regulamentando o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007. (DOE p. 1) |
07/11/2007 |
Arquivado. |
07/05/2008 |
Publicado ofício GS nº 187/2008, da Secretaria da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 10 da referida Lei, regulamentado pelo artigo 7º do Decreto 52.096, prestando as informações referentes aos créditos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo concedidos aos consumidores no período de outubro a dezembro de 2007. |
23/08/2008 |
Publicado ofício GS nº 465/2008, da Secretaria da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 10 da referida Lei, regulamentado pelo artigo 7º do Decreto 52.096, prestando as informações referentes aos créditos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo concedidos aos consumidores no período de janeiro a abril de 2008. |
05/02/2009 |
Publicado ofício GS nº 34/2009, da Secretaria da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 10 da referida Lei, regulamentado pelo artigo 7º do Decreto 52.096, prestando as informações referentes aos créditos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo concedidos aos consumidores no período de maio a agosto de 2008. |
29/04/2009 |
Publicado ofício GS nº 238/2009, da Secretaria da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 10 da referida Lei, regulamentado pelo artigo 7º do Decreto 52.096, prestando as informações referentes aos créditos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo concedidos aos consumidores no período de setembro a dezembro de 2008. |
02/09/2009 |
Publicado ofício nº 486/09, da Secretaria de Estado da Fazenda, encaminhando manifestação com referência a esta proposição. (DA 29) |
02/09/2009 |
Publicado ofício GS nº 486/2009, da Secretaria da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 10 da referida Lei, regulamentado pelo artigo 7º do Decreto 52.096, prestando as informações referentes aos créditos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo concedidos aos consumidores no período de janeiro a abril de 2009. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003 |
04/05/2010 |
Publicado ofício GS-Adj nº 08/2010, da Secretaria da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 10 da referida Lei, regulamentado pelo artigo 7º do Decreto 52.096, prestando as informações referentes aos créditos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo concedidos aos consumidores no período de setembro a dezembro de 2009. |
09/09/2010 |
Publicado ofício GS nº 15/2010, da Secretaria da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 10 da referida Lei, regulamentado pelo artigo 7º do Decreto 52.096, prestando as informações referentes aos créditos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo concedidos aos consumidores no período de janeiro a abril de 2010. |
12/05/2011 |
Publicado ofício GS nº 233/2011, da Secretaria da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 10 da referida Lei, regulamentado pelo artigo 7º do Decreto 52.096, prestando as informações referentes aos créditos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo concedidos aos consumidores no período de setembro a desembro de 2010. |
13/08/2011 |
Publicado ofício GS nº 413/2011, da Secretaria da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 10 da referida Lei, regulamentado pelo artigo 7º do Decreto 52.096, prestando as informações referentes aos créditos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo concedidos aos consumidores no período de janeiro a abril de 2011. |
09/12/2011 |
Publicado ofício GS nº 624/2011, da Secretaria da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 10 da referida Lei, regulamentado pelo artigo 7º do Decreto 52.096, prestando as informações referentes aos créditos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo concedidos aos consumidores no período de maio de agosto de 2011. |
17/04/2012 |
Publicado ofício GS nº 177/2012, da Secretaria da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 10 da referida Lei, regulamentado pelo artigo 7º do Decreto 52.096, prestando as informações referentes aos créditos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo concedidos aos consumidores no período de setembro a dezembro de 2011. |
18/12/2012 |
Publicado ofício GS nº 612/2012, da Secretaria da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 10 da referida Lei, regulamentado pelo artigo 7º do Decreto 52.096, prestando as informações referentes aos créditos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo concedidos aos consumidores no período de maio a agosto de 2012. |
13/04/2013 |
Publicado ofício GS nº 217/2013, da Secretaria da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 10 da referida Lei, regulamentado pelo artigo 7º do Decreto 52.096, prestando as informações referentes aos créditos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo concedidos aos consumidores no período de setembro a dezembro de 2012. |
18/12/2014 |
Publicado Ofício nº 907/2014 - GS, da Secretaria da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 10 da referida Lei, regulamentado pelo artigo 10º do Decreto 54.179/2009, prestando as informações referentes aos créditos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo concedidos aos consumidores no período de maio a agosto de 2014. DA (p. 22 ) Rel. 055533 |
17/04/2015 |
Publicado Ofício nº 268/2014, da Secretaria de Estado da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 10 da referida Lei, regulamentado pelo artigo 10º do Decreto 54.179/2009, prestando as informações referentes aos créditos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, concedidos aos consumidores no período de setembro a dezembro de 2014. (DA pág. 11) Rel. 007113 |
13/08/2015 |
Publicado Ofício nº 764/2015-GS, da Secretaria de Estado da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 10 da referida Lei, regulamentado pelo artigo 10º do Decreto 54.179/2009, prestando as informações referentes aos créditos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, concedidos aos consumidores no período de janeiro a abril de 2015. (DA pág. 14) Rel. 015371 |
15/12/2015 |
Publicado Ofício nº 1112/2015-GS, da Secretaria de Estado da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 10 da referida Lei, regulamentado pelo artigo 10º do Decreto 54.179/2009, prestando as informações referentes aos créditos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, concedidos aos consumidores no período de maio a agosto de 2015. (DA pág. 10) Rel. 015371 |
15/04/2016 |
Publicado Ofício nº 261/2016, Secretaria da Fazenda da Fazenda, encaminhando valores pago aos consumidores no período de setembro a dezembro de 2015, referentes ao Programa de Estímulo a Cidadania do Estado de São Paulo. (DA. pág. 9)
|
01/09/2016 |
Publicado Ofício nº 615/2016-GS, da Secretaria de Estado da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 10 da referida Lei, regulamentado pelo artigo 10º do Decreto 54.179/2009, prestando as informações referentes aos créditos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, concedidos aos consumidores no período de janeiro a abril de 2016. (DA pág. 09) Rel. 105892 |
03/02/2017 |
Publicado Ofício nº 953/2016-GS, da Secretaria de Estado da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 10 da referida Lei, regulamentado pelo artigo 10º do Decreto 54.179/2009, prestando as informações referentes aos créditos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, concedidos aos consumidores no período de maio a agosto de 2016. (DA pág. 06) Rel. 000156 |
05/05/2017 |
Publicado Ofício nº 371/2017, da Secretaria da fazenda do Governo do Estado de São Paulo , encaminhando, informações referentes aos créditos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, concedidos aos consumidores no período de setembro a dezembro de 2016. (DA. pág. 07). |
19/08/2017 |
Publicado Ofício nº 786/2017, da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo , encaminhando, informações referentes aos créditos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, concedidos aos consumidores no período de janeiro a abril de 2017. (DA. pág. 05). |
12/12/2017 |
Publicado Ofício nº 1153/2017-GS, da Secretaria de Estado da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 10 da referida Lei, regulamentado pelo artigo 10 do Decreto 54.179/2009, prestando as informações referentes aos créditos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, concedidos aos consumidores no período de maio a agosto de 2017. (DA. pág. 09) Rel. 237710 |
09/05/2018 |
Publicado Ofício nº 352/2018-GS, da Secretaria de Estado da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 10 da referida Lei, regulamentado pelo artigo 10 do Decreto 54.179/2009, encaminhando as informações referentes aos créditos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, concedidos aos consumidores no período de setembro e dezembro de 2017. (DA. pág. 09) Rel. 237710 |
23/08/2018 |
Publicado Ofício nº 816/2018-GS, da Secretaria de Estado da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 10 da referida Lei, regulamentado pelo artigo 10 do Decreto 54.179/2009, encaminhando as informações referentes aos créditos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, concedidos aos consumidores no período de janeiro a abril de 2018. (DA. pág. 2) Rel. 023610 |
02/02/2019 |
Publicado ofício nº 1241/2018, da Secretaria de Estado da Fazenda, encaminhando ofício manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 3) |
05/02/2020 |
Publicado Ofício nº 842/2019-GS, da Secretaria de Estado da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 10 da Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, regulamentado pelo artigo 10 do Decreto 54.179/2009, encaminhando as informações referentes aos créditos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, concedidos aos consumidores no período de maio a agosto de 2019. (DA. pág. 11) Rel. 000230 |
03/02/2021 |
Publicado o Ofício Nº 644/2020, da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, encaminhando informações referentes aos créditos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, concedidos aos consumidores no período de maio a agosto de 2020. (D.A., pág. 15) |
01/02/2022 |
Publicado o Ofício nº 16/2021, da Secretaria de Estado, da Fazenda e Planejamento, encaminhando Relatório de Prestação de Contas e Balanço dos Créditos - Nota Fiscal Paulista, juntado ao referido Projeto de lei. (D.A. pág.01) |
07/09/2022 |
Publicado o Ofício nº 378/2022, da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, encaminhando as
informações referentes aos créditos do Programa de Estímulo
à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, concedidos aos
consumidores no período de janeiro a abril de 2022. Juntado
ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.01) |
02/02/2023 |
Publicado o Ofício Nº 502/2022, da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, encaminhando as informações referentes aos créditos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, concedidos aos consumidores no período de maio a agosto de 2022. Juntado ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1) |
30/05/2023 |
Ciência em reunião da CFOP de 30/05/2023. |