Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 582 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 582 / 2007
Ementa Altera o § 1º do artigo 5º da Lei nº 7.576, de 1991, que criou o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
Data de Publicação 20/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO DE DEFESA DA PESSOA HU, CONSELHO ESTADUAL, CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS, DIREITOS HUMANOS, LEI ESTADUAL 7576/1991
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 20/06/2007
21/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
25/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
26/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
27/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
28/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
29/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/07/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
12/09/2007 Concedida vista conjunta a Deputada Maria Lúcia Amary e ao Deputado Roque Barbiere
03/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
10/10/2007 Entrada na Comissão de Promoção Social
10/10/2007 Distribuído a Deputada Patrícia Lima
13/10/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Aprovado o parecer da Deputada Patrícia Lima, favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
27/02/2008 Recebido com parecer do relator Patrícia Lima favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça., pela Comissão de Promoção Social
28/02/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
02/04/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
10/04/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.32)
10/04/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
11/04/2008 Devolvido da vista
14/04/2008 Presidente solicita Relator Especial.
17/04/2008 Juntado pedido de R.E.
23/04/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CFO
06/05/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda da CCJ, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/05/2008 Publicados: parecer nº 1828/08, da CCJ, parecer nº 1829/08, da CPS e parecer nº 1830/08, de RE pela CFO - deputado Jorge Caruso, favoráveis à proposição e à emenda apresentada pela CCJ. DA pág. 36
14/05/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/10/2007 1828 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
27/02/2008 1829 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Patrícia Lima Comissão de Promoção Social  
06/05/2008 1830 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda da CCJ Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
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